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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:40
Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados
Cada um dos reclamantes será indenizado em R$ 1,5 mil reais por terem recebido cheques sem fundo após trabalharem nas eleições
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:00
Empregado que correu risco de contrair vírus HIV em acidente de trabalho será indenizado
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais pelo acidente de trabalho que sofreu ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:55
Responsabilidade civil. Acidente sofrido durante execução do trabalho de pintor em fachada de imóvel.

Fios colocados em local inadequado, muito próximo do imóvel. Falha no dever de fiscalização. Responsabilidade objetiva da ré. Danos morais e estéticos. Ressarcimento .
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 17:40
Câmara nega indenização a reclamante que disse sofrer de depressão causada por estresse no trabalho
A trabalhadora pretendia receber indenização por danos morais sob argumento de que teria adquirido transtornos psicológico no decorrer dos 30 anos em que trabalhou para a empresa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 13:45
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 15:10
Telefonista chamada de 'elefante' no trabalho é indenizada em R$ 8 mil
Mulher de 162 kg teve nome associado a animal em desenho no banheiro. Funcionária processou empregador por danos morais em Ribeirão Preto
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:40
Juiz ganha liminar para não pagar pedágio no caminho ao trabalho
O juiz, que mora em uma cidade e trabalha na outra, percorre 30 km por dia, gastando R$ 15 reais por dia
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:40
Negada unificação de processos a advogado condenado por fraude com carteiras de trabalho
O STJ rejeitou o HC aprensentado em favor do advogado, que foi indiciado em aproximadamente mil inquéritos policiais, dos quais resultaram mais de 600 denúncias
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:20
Lei municipal que cria ?Frente de Trabalho? em Guaraci é constitucional
De acordo com o procurador, a lei, que criou o programa de auxílio desemprego, é inconstitucional por implicar admissão por parte do Município sem a realização de concurso público
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 18:20
Metalúrgico receberá em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho
empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola a constituição
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:30
Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso
A Turma rejeitou o recurso da empregadora que pretendia se isentar do pagamento argumentando que o caseiro saía durante o dia para encontrar os amigos e só voltava à noite
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:30
Abastecer carro em viagens a trabalho não gera adicional de periculosidade
A Justiça negou o adicional de periculosidade a um vendedor externo que alegava ter que abastecer seu veículo durante as viagens que realizava para a empregadora
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 19:00
Cabine de caminhão não é local de trabalho ou residência para descaracterizar porte de arma
O STJ rejeitou o HC apresentado em favor de um caminhoneiro que foi flagrado pela PM portando em sua cintura uma arma de fogo sem autorização ou registro
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 18:40
Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho não alcança sociedade de médio porte
A Turma rejeitou o recurso de uma empresa que alegava ser protegido por cláusula de impenhorabilidade o bem penhorado por ser indispensável para a produtividade da autora
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:10
Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos
A relatora afirmou que o funcionamento de empresas nesses dias de repouso deve ser permitido somente em casos excepcionais
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:00
Mantida oitiva de procurador do Trabalho como testemunha em ação penal
O empresário e o gerente administrativo que impetraram o HC foram denunciados pelo MPF pela suposta prática de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:50
Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa
TST deu razão ao bancário que adquiriu uma doença ocupacional durante o trabalho, considerando o laudo pericial de uma fisioterapeuta
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:50
Ministério Público do Trabalho pretende investigar terceirização de profissionais da área de saúde no país
Presidente da Embratur pediu a investigação após seu filho, de 13 anos, ter morrido em um dos hospitais mais conhecidos da capital federal, Santa Lúcia
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 17:10
Justiça do Trabalho gaúcha condena rede de supermercados Walmart por dano existencial
Walmart deverá indenizar trabalhadora em R$ 24.700 reais que sofreu dano existencial por ter trabalhado 12 a 13 horas por dia com intervalo de 30 minutos e uma folga semanal
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:50
Usina terá de indenizar trabalhador que perdeu dedo médio em acidente de trabalho
Empresa deverá indenizar trabalhador em R$ 30 mil reais por danos morais e estéticos, além do pagamento da pensão vitalícia em uma única parcela

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